O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Para a pessoa idosa, é necessário ter 65 anos ou mais e atender aos critérios legais de renda e demais requisitos. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS.
O que conferir antes do pedido
- Idade e documentos de identificação.
- Inscrição e atualização do grupo familiar no Cadastro Único.
- Composição da família e informações de renda.
- Exigências cadastrais e de biometria aplicáveis ao requerimento.
A composição e o cálculo da renda precisam ser avaliados conforme as regras do benefício. Ter 65 anos, por si só, não assegura a concessão.
Por onde começar
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS. O CRAS do município orienta sobre o Cadastro Único. A contratação de advogado não é obrigatória para apresentar um requerimento administrativo.
Se houver dúvidas sobre os requisitos, exigências ou uma negativa, a orientação jurídica pode ajudar a compreender a situação e avaliar os próximos passos.
Fontes oficiais
Texto de caráter informativo, que não substitui análise jurídica individual. As regras aplicáveis devem ser verificadas na data do requerimento.